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Analise as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 02/1992 (Estatuto dos...
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Q4067849
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 02/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), e assinale a incorreta.
A
Considera-se Funcionário Público: pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
B
Considera-se Carreira: o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e de idêntica habilitação profissional, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.
C
Considera-se Quadro: o conjunto de cargos integrantes das estruturas dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e das fundações públicas.
D
Considera-se Classe: agrupamento de cargos públicos de mesma denominação e idêntica referência de vencimentos e mesmas atribuições.
E
Considera-se Vencimento: retribuição pecuniária básica acrescida da quantia referente às vantagens pecuniárias a que o funcionário tem direito.