Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de Infrações Ambientais), o(a) ____...
1
Q4068130
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de Infrações Ambientais), o(a) _________________ é a fase do procedimento administrativo destinada à resolução consensual das pendências ambientais do autuado, decorrentes da lavratura do Auto de Infração Ambiental.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
A
Atendimento Ambiental.
B
Apuração de Infrações.
C
Defesa Administrativa.
D
Termo de Compromisso.
E
Fase de contestação.