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O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, que é formada pelos ver...
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Q4069034
Teclas de Atalhos
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O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, que é formada pelos vereadores eleitos pela comunidade local. Sobre as competências do Legislativo Municipal, é correto o que se afirma em:
A
Elaboração de Leis Estaduais.
B
Aprovação do Orçamento Municipal, participa do processo de elaboração, discussão e votação do orçamento anual do município, definindo as prioridades de gastos e investimentos.
C
Administração do Município efetivamente, executando as políticas públicas.
D
Eleição do Presidente da Prefeitura e Comissões.
E
Fiscalização do Poder Executivo Municipal, com auxílio do Prefeito, no que se chama Controle Interno.