Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos...
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Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos...

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um cargo adequado às suas limitações. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação representa:


A

Promoção funcional por merecimento, considerando o tempo de serviço prestado pelo servidor na administração municipal.


B

Aposentadoria por invalidez, uma vez que o servidor apresenta limitações para exercício de suas funções habituais.


C

Transferência voluntária para cargo de sua escolha, respeitando sua vontade pessoal e preferências profissionais.


D

Readaptação, que permite ao servidor exercer cargo compatível com sua limitação física ou mental.


E

Licença médica prolongada até completa recuperação das condições de saúde necessárias ao cargo original.