Questões de Concurso sobre Município de Camboriú - Legislação Aplicada

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, IV e V, apenas.

II, IV e V, apenas.

III e V, apenas.

Começou em março de 2022 e termina em março de 2024, considerando a data de ocorrência da conduta irregular.

Inicia em junho de 2022 e encerra em junho de 2027, aplicando o prazo máximo de 5 anos para infrações graves.

Começa em junho de 2022 e termina em dezembro de 2022, observando prazo de 180 dias para conhecimento da infração.

Principia em março de 2022 e finda em março de 2027, somando 5 anos desde a prática da conduta irregular.

Tem início em junho de 2022 e se completa em junho de 2024, totalizando 2 anos desde o conhecimento da autoridade competente.

Depende da disponibilidade de vaga específica após nomeação de todos os candidatos aprovados na lista geral de classificação do concurso.

Necessita aprovação em período probatório diferenciado de 36 meses para validação definitiva de sua aptidão para exercício do cargo.

Requer avaliação médica complementar para determinar o grau de compatibilidade entre sua deficiência e as competências técnicas exigidas.

Exige adaptação prévia do ambiente de trabalho pela administração municipal antes da efetivação de sua posse no cargo pleiteado.

Garante sua convocação dentro da reserva de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência, assegurada pelo §2º, do artigo 7º, independentemente de sua classificação geral.

Requer que José seja exonerado do cargo atual para posterior nomeação no novo cargo comissionado através de processo seletivo interno.

Permite que José exerça interinamente ambos os cargos comissionados, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período de acumulação.

Exige realização de concurso público específico para preenchimento do cargo de diretor administrativo, mesmo sendo posição comissionada.

Necessita aprovação em avaliação de desempenho para validar a capacidade técnica de exercer simultaneamente as duas funções administrativas.

Necessita aprovação em avaliação de desempenho para validar a capacidade técnica de exercer simultaneamente as duas funções administrativas.

II e III, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

A nomeação para cargo efetivo depende de aprovação em concurso público, sendo realizada pelo Chefe do Poder através de portaria oficial.

A admissão em cargo público efetivo acontece mediante acordo verbal com o chefe imediato do setor onde exercerá suas funções.

O ingresso no serviço público municipal requer apresentação pessoal do candidato aprovado na sede da prefeitura para assinatura de contrato.

O preenchimento de cargo na administração municipal procede através de indicação política validada pela Câmara Municipal do município.

A contratação para cargo público municipal ocorre automaticamente após aprovação no concurso, dispensando formalidades administrativas adicionais.

Marina será beneficiada por recondução ao cargo efetivo de origem, enquanto João retornará à atividade através de aproveitamento no novo cargo criado.

Marina obterá reversão ao cargo anterior mediante comprovação de aptidão, enquanto João será beneficiado por recondução ao serviço ativo.

Marina será readaptada ao cargo efetivo devido à mudança de atribuições, enquanto João retornará por reversão da disponibilidade.

Marina necessitará submeter-se a novo concurso público para retorno ao cargo efetivo, enquanto João será reintegrado automaticamente.

Marina receberá aproveitamento prioritário em cargo compatível, enquanto João será nomeado em caráter excepcional dispensando concurso.

F − F − V.

F − V − F.

F − V − V.

V − F − F.

V − V − F.

IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

Márcia possui prioridade para ambos os cargos por ser servidora do quadro municipal, enquanto Paulo deve aguardar processo seletivo diferenciado para candidatos externos.

Márcia e Paulo podem concorrer ao cargo de analista mediante concurso público, enquanto o cargo de diretor dispensa concurso por tratar-se de livre nomeação e exoneração.

Márcia necessita licenciar-se do cargo atual para participar do concurso, enquanto Paulo deve comprovar experiência mínima em administração pública para ambos os cargos.

Ambos os cargos requerem concurso público obrigatório, diferenciando-se pelo prazo de validade e critérios de avaliação estabelecidos nos respectivos editais.

O cargo de analista exige concurso com reserva de vagas para servidores internos, enquanto o cargo de diretor demanda aprovação em curso de capacitação específico.

Médico do Trabalho, Médico Perito, Psicólogo e Assistente Social.

Médico Clínico, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.

Médico Perito, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo e Pedagogo.

Médico do Trabalho, Nutricionista, Psicólogo e Advogado Trabalhista.

Médico Perito, Fisioterapeuta, Assistente Social e Administrador Público.

Possui experiência profissional prévia em órgão público, requisito fundamental para ingresso na administração municipal.

Possui nacionalidade brasileira, tem mais de 18 anos, está quite com obrigações eleitorais e militares, e apresenta aptidão física e mental comprovada.

Tem idade superior a 21 anos, que é o requisito mínimo estabelecido pela legislação municipal para todos os cargos públicos.

Reside no município há mais de cinco anos, cumprindo exigência de domicílio eleitoral para servidores públicos.

Apresenta ensino superior completo, que é condição obrigatória para qualquer cargo na administração pública municipal.

Aplicam-se os prazos da lei penal por tratar-se de infração disciplinar capitulada também como crime, conforme dispõe o § 2º, do Artigo 222.

Emprega-se o prazo de 2 anos por analogia às infrações de suspensão, considerando a dupla tipificação da conduta.

Utiliza-se o prazo menor entre a legislação penal e municipal, garantindo maior celeridade na apuração disciplinar.

Adota-se prazo especial de 10 anos por somar-se os prazos da infração disciplinar e criminal aplicáveis ao caso.

Incide o prazo de 5 anos para infrações puníveis com demissão, prevalecendo a legislação municipal sobre a criminal.

Desenvolvimento baseado na exploração de recursos naturais locais, consolidação como centro de distribuição regional de produtos primários, aproveitamento da tradição cultural açoriana para desenvolvimento de turismo étnico e crescimento demográfico controlado através de políticas restritivas.

Localização logística privilegiada na BR-101, proximidade com infraestruturas aeroportuária e portuária, diversificação econômica baseada em agricultura familiar, indústria e turismo, crescimento populacional significativo e melhoria da capacidade fiscal municipal.

Integração econômica regional através da especialização em atividades de apoio aos municípios vizinhos, desenvolvimento urbano concentrado na recuperação do centro histórico, aproveitamento da vocação religiosa para consolidação como centro de peregrinação e estabilidade populacional.

Especialização produtiva direcionada para a economia de serviços urbanos, centralização das atividades econômicas no núcleo urbano principal, aproveitamento da posição geográfica litorânea para desenvolvimento portuário próprio e foco na atração de população sazonal.

Concentração econômica centrada na atividade turística de massa, aproveitamento da vocação exclusivamente agrícola regional, dependência dos investimentos estaduais para infraestrutura básica e manutenção da estrutura administrativa herdada do período colonial.

I, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

Emancipação no século XX após movimento separatista regional, fixação da sede em área de colonização italiana, e desenvolvimento centrado na agricultura de exportação para mercados europeus.

Emancipação de Itajaí em 1884 com elevação à categoria de vila, transferência da sede municipal da Barra para Vila do Garcia devido ao desenvolvimento local, e posterior crescimento que posicionou o município entre os quinze maiores de Santa Catarina.

Criação no século XX através de desmembramento direto da capital estadual, estabelecimento da sede municipal em área de colonização alemã, e especialização administrativa em atividades portuárias regionais.

Origem como distrito federal no século XIX, instalação da sede em região de mineração aurífera, e posterior transformação em município especializado na produção industrial têxtil.

Fundação autônoma no século XVIII como vila colonial independente, manutenção da sede administrativa original na região costeira, e desenvolvimento baseado exclusivamente na economia de subsistência local.

Carlos requer autorização da Câmara Municipal para deixar o cargo comissionado, enquanto Ana pode pedir exoneração voluntária a qualquer momento.

Carlos possui direito a indenização proporcional ao tempo de exercício, enquanto Ana deve ser submetida a novo processo seletivo interno.

Carlos pode ser exonerado a juízo da autoridade competente ou a pedido próprio, enquanto Ana pode ser exonerada de ofício por não satisfazer as condições do estágio probatório.

Carlos necessita justificativa formal para exoneração devido ao tempo de exercício, enquanto Ana possui estabilidade adquirida após seis meses de estágio.

Carlos pode solicitar transferência para outro órgão municipal, enquanto Ana deve aguardar conclusão do período probatório para qualquer movimentação.

Concentração empresarial restrita a empresas familiares tradicionais de pequeno porte, distribuição homogênea de negócios por todo território estadual independentemente da densidade populacional, foco exclusivo em atividades de prestação de serviços locais.

Dominância absoluta de grandes corporações multinacionais no tecido empresarial, centralização total da atividade econômica na região metropolitana da Grande Florianópolis, especialização exclusiva em atividades de exportação de commodities agrícolas.

Predomínio de microempreendedores individuais na composição empresarial estadual, concentração significativa de empresas ativas nos principais centros urbanos, liderança dos setores de comércio e transformação na abertura de novos negócios, e manutenção de saldo positivo expressivo entre constituições e baixas empresariais.

Dominância de cooperativas agrícolas como única modalidade empresarial relevante, especialização total em atividades do agronegócio de exportação, concentração territorial exclusiva no interior rural do estado.

Predomínio de sociedades anônimas de capital aberto no ambiente empresarial, concentração de negócios apenas em setores de alta tecnologia e inovação, distribuição empresarial limitada aos municípios litorâneos do estado.

Promoção funcional por merecimento, considerando o tempo de serviço prestado pelo servidor na administração municipal.

Aposentadoria por invalidez, uma vez que o servidor apresenta limitações para exercício de suas funções habituais.

Transferência voluntária para cargo de sua escolha, respeitando sua vontade pessoal e preferências profissionais.

Readaptação, que permite ao servidor exercer cargo compatível com sua limitação física ou mental.

Licença médica prolongada até completa recuperação das condições de saúde necessárias ao cargo original.