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Conforme o Código de Obras do Município de Sapucaia do...
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Q4081398
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Obras do Município de Sapucaia do Sul/RS, “Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o respectivo ‘Habite-se’”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Nos casos de edificações com frente para logradouros pavimentados, o "Habite-se" somente será concedido após a construção do passeio correspondente à testada do imóvel.
II. Após a vistoria, obedecendo às obras o projeto arquitetônico aprovado, a Prefeitura fornecerá ao proprietário o "Habite-se" no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de entrega do requerimento.
III. O “Habite-se” é concedido imediatamente após a finalização da etapa de fundação da estrutura, a contar o prazo de 15 (quinze) dias da data de entrega do requerimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.