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Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da...
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Q4081672
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ________________ o lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, bem como a inscrição em Dívida Ativa e a emissão de Certidões de Dívida Ativa”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Câmara Municipal de Vereadores
B
Procuradoria Municipal
C
Vara da Fazenda Pública Municipal
D
Secretaria Municipal da Fazenda
E
Contabilidade do Município