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Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão...

Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.

Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertivas a seguir:


I. Nas cessões de direito: o cedente.

II. Na permuta: cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.

III. Nas demais transmissões: o adquirente do imóvel ou direito transmitido.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.