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São estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias...
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Q4082385
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Divino das Laranjeiras - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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São estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste Código, EXCETO:
A
Estabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam gêneros alimentícios, inclusive feiras livres;
B
Estabelecimentos que comercializem ou armazenem produtos farmacêuticos;
C
Empresas agroindustriais de qualquer natureza;
D
Estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem.