Questões de Concurso sobre Município de Divino das Laranjeiras - Legislação Aplicada

V, V, V, F, V;

V, F, V, F, V;

V, F, F, F, V;

V, F, V, F, F.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos;

Recusar fé ou documentos públicos;

Criar distinções entre brasileiros ou referencias entre si;

Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem lei específica.

Estabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam gêneros alimentícios, inclusive feiras livres;

Estabelecimentos que comercializem ou armazenem produtos farmacêuticos;

Empresas agroindustriais de qualquer natureza;

Estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem.

Planejamento e programação;

Orientação Técnica;

Educação Sanitária e divulgação;

Todas as alternativas estão corretas.

O barracão de obras não poderá prejudicar a arborização pública, o mobiliário urbano instalado, nem a visibilidade da placa de identificação do logradouro público;

A instalação de tapume é dispensada em caso de obra interna à edificação;

O tapume terá altura mínima de 2,0m (dois metros);

É permitido o avanço do tapume até a metade da largura do passeio correspondente à testada do imóvel.

A caça profissional, amadora ou esportiva;

A implantação de atividades poluentes em área residencial;

Poda de árvores em logradouro público, sem autorização do Poder competente;

A realização de shows e eventos que ultrapassem o horário das 22 horas.

50%;

40%;

25%;

20%.

A - Ótimo / B - Razoável / C - Deficiente;

A - Excelente / B - Bom / C - Sofrível;

A - Ótimo / B - Bom / C - Insuficiente;

A - Ótimo / B - Bom / C - Carente.

Todos os terrenos, edificados ou não, localizados no perímetro urbano, estão sujeitos às normas sanitárias previstas:

O ocupante do imóvel é responsável pela limpeza e conservação do imóvel, especialmente aparelhos sanitários, esgotos, canalização, depósito de águas, etc;

Passeios e sarjetas fronteiriças ao imóvel são de responsabilidade da Prefeitura conservar;

Em lotes e terrenos baldios localizados no perímetro urbano é permitido o cultivo de hortifruticultura.

A lei autoriza a parceria entre Prefeitura e proprietário de baixa renda, nas condições especificadas, para a construção e arborização de passeios públicos;

É vedada a execução, na área urbana do Município, de cerca de arame farpado ou similar, no alinhamento frontal, a menos de dois metros de altura em referência ao nível do passeio;

Ao serem notificados pela Prefeitura a executar o fechamento de terrenos e outras obras necessárias, os proprietários que não atenderem à notificação ficarão sujeitos a multa, pagamento do custo dos serviços realizados pela Prefeitura e acréscimo de 1000% a título de administração.

Compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a limpeza de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação.

Função social da propriedade;

Defesa do Consumidor;Defesa do Consumidor;

Tratamento favorecido para empresas de grande porte;

Livre concorrência.

São produtos sujeitos à fiscalização sanitária todos aqueles passíveis de ingestão.

Produtos depositados em armazéns gerais dos órgãos públicos, principalmente nas despensas de escolas públicas, também estão sujeitos a Fiscalização sanitária.

É proibido elaborar, manipular, armazenar, distribuir, vender e transportar produtos em condições inadequadas que possam determinar a perda ou impropriedade para consumo.

A autoridade fiscalizadora poderá, quando julgar necessário, coletar amostras para análise laboratorial de produtos de interesse da saúde, exceto quando se tratar de propriedade particular.

Apresentação de atestado de vacinação antirrábica dos animais carnívoros e primatas;

Obrigatoriedade de se manter instalações sanitárias adequadas para uso de funcionários e do público;

Autorização prévia da Vigilância Sanitária para funcionamento;

Observância às Leis Municipais no tocante a obras, posturas e uso e ocupação do solo.

Constitui dever do Município zelar pelas condições sanitárias apenas na sua área urbana;

É competência do Serviço de Vigilância Sanitária a execução das medidas sanitárias previstas no Código Sanitário Municipal;

O responsável direto pela execução das medidas sanitárias é o detentor do cargo do serviço de vigilância sanitária;

O fiscal sanitário terá livre acesso a todos os setores da empresa fiscalizada.

Ser Brasileiro;

Estar no exercício dos direitos políticos;

Ser maior de 21 anos;

Pertencer ao mesmo partido político do Prefeito.

O corte de árvores em terrenos particulares independe de licença da Prefeitura;

Cada árvore sacrificada deverá ser substituída pelo plantio, no mesmo terreno, de duas outras de espécies a serem recomendadas pela SMMA;

A substituição deverá ser feita em até 15 (quinze) dias, no mínimo, antes da data de corte;

As árvores substitutas terão pelo menos 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de altura.

João;

Pedro;

José;

Toninho.

Lixo domiciliar;

Lixo Comercial;

Lixo Público;

Resíduos sólidos especiais.

Deverão manter suas instalações, equipamentos e pessoal em condições sanitárias adequadas, de modo a não pôr em risco a saúde de seus funcionários e dos consumidores, de acordo com as normas vigentes.

Os produtos utilizados na limpeza dos estabelecimentos de indústrias e/ou comércio de gêneros alimentícios, devem ser aprovados pelo Serviço de Vigilância Sanitária.

A juízo da autoridade sanitária, os estabelecimentos de gêneros alimentícios terão seus produtos analisados periodicamente, quando for viável tecnicamente este tipo de procedimento, em laboratório oficial.

Nos estabelecimentos regidos por esta Lei é obrigatória a realização de dedetização e desratização de 12 em 12 meses, ou a critério da Vigilância Sanitária.