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Sobre as obras e suas interferências em logradouros...
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Q4082450
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Divino das Laranjeiras - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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As questões 01 a 04 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Divino das Laranjeiras – Lei Complementar 001/2019 Municipal.
Sobre as obras e suas interferências em logradouros públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O barracão de obras não poderá prejudicar a arborização pública, o mobiliário urbano instalado, nem a visibilidade da placa de identificação do logradouro público;
B
A instalação de tapume é dispensada em caso de obra interna à edificação;
C
O tapume terá altura mínima de 2,0m (dois metros);
D
É permitido o avanço do tapume até a metade da largura do passeio correspondente à testada do imóvel.