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São princípios a serem observados na ordem econômica e na...

Ano: 2023
Banca: MB Gestão Pública Ltda. EPP - MAXIMA Auditoria
Prova: MAXIMA Auditoria - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - Fiscal Sanitário - 2023

As questões 19 e 20 deverão ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Divino das Laranjeiras.

São princípios a serem observados na ordem econômica e na justiça social, EXCETO:

A

Função social da propriedade;

B

Defesa do Consumidor;Defesa do Consumidor;

C

Tratamento favorecido para empresas de grande porte;

D

Livre concorrência.

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