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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o artigo 159 da Lei Org...
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Q4093006
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o artigo 159 da Lei Orgânica de Tamarana, incumbe ao Município, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos, cumpridos os seguintes requisitos essenciais:
I. atendimento às exigências de eficiência, segurança e continuidade dos serviços públicos.
II. fixação de uma política tarifária gratuita.
III. defesa dos direitos do usuário.
IV. obrigação de manter serviço adequado.
A
Apenas uma está correta.
B
Apenas duas estão corretas.
C
Apenas três estão corretas.
D
Todas estão corretas.