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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, a administração municipal dev...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, a administração municipal deve garantir tratamento igualitário aos servidores em relação aos vencimentos. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta:


A

A isonomia salarial se aplica apenas aos servidores do Poder Executivo, não abrangendo o Legislativo.


B

As vantagens individuais não podem ser consideradas, mesmo que estejam previstas em lei.


C

Os servidores que exercem cargos com atribuições iguais ou assemelhadas devem receber vencimentos isonômicos, respeitando apenas diferenças individuais ou relativas à natureza ou local de trabalho.


D

Os vencimentos dos servidores podem variar livremente, mesmo que desempenhem funções iguais, sem necessidade de justificativa.