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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, o sistema...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, o sistema de compensação de horário permite que a jornada diária seja superior a oito horas, desde que:


A

O servidor trabalhe horas extras sem qualquer compensação ou limite mensal.


B

O excesso de horas não seja compensado em outro dia.


C

Haja acordo escrito e a compensação ocorra dentro da jornada máxima mensal, excetuando-se servidores do magistério.


D

Apenas os servidores do magistério possam aderir ao sistema de compensação.