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Com base na legislação municipal que rege o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso ...
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Q4095604
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação municipal que rege o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.
( ) Os anúncios situados em terrenos ou próprios de domínio privado, ainda que visíveis dos lugares públicos, estão dispensados da exigência de licença e pagamento de taxa.
( ) A distribuição de anúncios impressos sem a observância das formalidades da lei sujeita o infrator à sanção de multa; no entanto, tal infração não concede ao Poder Público o direito de apreender os materiais.
A
V – F – F.
B
F – F – V.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – V – V.