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Acerca das disposições relativas à Higiene Pública e Preservação Ambiental no Município...
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Q4095619
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições relativas à Higiene Pública e Preservação Ambiental no Município de São Miguel Arcanjo/SP, assinale a alterativa correta:
A
É dispensada autorização prévia da Prefeitura para a realização de desfiles cívicos ou carnavalescos que requeiram instalações de palcos.
B
Para preservar a higiene pública, ficam proibidas quaisquer ações que importem em emissão de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos fora dos recipientes e redes próprias para recebê-los.
C
Nas árvores dos logradouros públicos não será permitida, em nenhuma hipótese, a colocação de cartazes, faixas, placas ou anúncios, nem a fixação de cabos ou fios.
D
A limpeza pública será executada unicamente pela Prefeitura, sendo a limpeza do passeio lindeiro aos lotes de responsabilidade de seus proprietários ou possuidores.
E
A administração da qualidade ambiental da cidade é dever único e exclusivo do Poder Executivo Municipal, não admitida a participação da sociedade.