Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no regramento municipal relativo à concessão de alvarás de funcionamento para ...
1
Q4095626
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base no regramento municipal relativo à concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alvará será expedido pela Prefeitura após a verificação que o negócio atende a todas as exigências previstas nas legislações municipais que regulem a ocupação do solo e a saúde e sossego público.
B
Para a transferência do local do estabelecimento, o proprietário deverá solicitar a necessária permissão à Prefeitura, que verificará se o novo local satisfaz às condições exigidas.
C
Os estabelecimentos comerciais em geral, localizados no perímetro urbano da cidade, obedecerão aos seguintes horários em dias úteis: abertura às 08:00 horas e fechamento às 18:00 horas, aplicados também às agências funerárias, hospitais, casas de saúde, postos de serviços médicos e odontológicos.
D
O alvará de funcionamento poderá ser cassado como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.
E
Os estabelecimentos comerciais e industriais que estejam operando sem alvará serão notificados a providenciá-lo, entretanto, a não regularização implicará na interdição do estabelecimento.