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Consideradas as disposições do Código de Posturas do...
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Q4097344
Teclas de Atalhos
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Consideradas as disposições do Código de Posturas do Município de Montividiu, marque a alternativa errada:
A
O alvará de licença será dispensado quando o estabelecimento esteja localizado no recinto de outro já munido de alvará;
B
O alvará de licença deverá estar fixado em lugar próprio e facilmente visível;
C
Sempre que for alterado o uso do imóvel, deverá ser requerido novo alvará de licença para fins de verificação de obediência às leis vigentes;
D
Dentre outras hipóteses expressamente previstas em lei, a licença de localização deverá ser cancelada como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.