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Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas...
Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas Família Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.
A
Podem aplicar recursos estaduais em campanhas políticas ligadas à agricultura familiar.
B
São subordinadas à Secretaria de Agricultura para efeitos administrativos e pedagógicos.
C
Devem apresentar cadastro anual das EFAs e EFRs à Secretaria da Educação, sob pena de suspensão de repasses.
D
Devem apresentar, mensalmente, relatórios de atividades técnicas à Assembleia Legislativa da Bahia.
E
Devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem mediação da Secretaria da Educação.