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De acordo com a Lei Municipal nº 838/2009 — Código de Obras do Município, devem integra...
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Q4100803
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 838/2009 — Código de Obras do Município, devem integrar o processo de aprovação de projeto os seguintes elementos:
I. Informações Urbanísticas.
II. Requerimento solicitando aprovação de projeto assinado apenas pelo proprietário.
III. Cópia do registro imobiliário atualizado.
IV. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto arquitetônico da edificação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Todos os itens.