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Estão sujeitas à inscrição obrigatória no Cadastro do...
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Q4100847
Teclas de Atalhos
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As questões 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal de Rio dos Índios.
Estão sujeitas à inscrição obrigatória no Cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS as pessoas físicas ou jurídicas enquadradas no § 3º do artigo 40, do Código Tributário, ainda que imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição será precedida do pedido de licença para se estabelecer formulado pelo contribuinte ou seu representante legal antes do início da atividade. A transferência, venda do estabelecimento ou cessação da atividade no local será comunicada, através de requerimento, no prazo de:
A
90 dias.
B
60 dias.
C
45 dias.
D
30 dias.