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As Taxas de Serviços têm como fato gerador a utilização...
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Q4100857
Teclas de Atalhos
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As questões 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal de Rio dos Índios.
As Taxas de Serviços têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao sujeito passivo ou posto a sua disposição pelo Município, resultando na expedição de documento ou em prática de ato de sua competência. As Taxas de Serviços são as seguintes, EXCETO:
A
Taxa de Serviços Diversos.
B
Taxa de Expediente.
C
Taxa de Coleta de Lixo.
D
Taxa de Contribuição de Melhoria.