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De acordo com o Código de Posturas do Município, os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos obedecidas as prescrições:
da Polícia Federal, Defesa Civil e o disposto na legislação municipal.
das forças armadas, Corpo de Bombeiros e o disposto na legislação municipal.
da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o disposto na legislação estadual.
das forças armadas, Polícia Militar Ambiental e o disposto na legislação federal.