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Em relação ao Código de Posturas do Município, é incorreto afirmar que
as farmácias poderão, em caso de urgência, atender ao público a qualquer hora do dia ou da noite.
o alvará de localização poderá ser cassado quando se tratar de negócio diferente do requerido.
para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de localização em lugar visível e o exibirá à autoridade competente sempre que essa o exigir.
cassada a licença do alvará de localização, o estabelecimento será fechado em 10 (dez) dias.