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A Lei Complementar nº 12/2003, que dispõe sobre o Sistema...
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Q4102179
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 12/2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal do Município de Iomerê/SC, instituiu a Unidade Fiscal do Município (UFM). Assinale a alternativa que apresenta o valor da UFM e indica para que é usada.
A
R$ 4,00 (quatro reais), serve como base de cálculo do IR.
B
R$ 6,00 (seis reais), serve como base de cálculo do ITR.
C
R$ 1,00 (um real), serve como alíquota para o cálculo do ISS.
D
R$ 2,00 (dois reais), serve como referência financeira para cobrança de tributos e multas.
E
R$ 1,00 (um real), serve como indexador do ICMS.