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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara...
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Q4102392
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Pedro de Alcântara - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, servidor público é:
A
Apenas o cidadão brasileiro maior de 21 anos.
B
A pessoa física legalmente investida em cargo da Administração Pública do Município nos termos e condições exigidas pela Lei.
C
A pessoa física ou jurídica investida em cargo ou função.
D
O ocupante de cargo em comissão.
E
O trabalhador contratado temporariamente por necessidade pública.