Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Tributário de Patos define o que é “poder de polícia” para fins tributários. D...
1
Q4102644
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Código Tributário de Patos define o que é “poder de polícia” para fins tributários. Desse modo, indique a alternativa que descreve corretamente a atividade da administração pública municipal que se enquadra como poder de polícia.
A
Atividade que se restringe à fiscalização de obras e posturas, sem abranger questões de ordem econômica.
B
Atividade que visa à arrecadação de impostos e à gestão financeira do Município, sem limitação de direitos.
C
Atividade administrativa que foca na prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
D
Atividade da administração pública municipal que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público.
E
Atividade que visa fiscalizar contratos de obras públicas, garantindo o cumprimento das cláusulas.