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Se julgado conveniente pelos órgãos competentes da Prefeitura de Patos, o pavimento tér...

Se julgado conveniente pelos órgãos competentes da Prefeitura de Patos, o pavimento térreo de edifícios de apartamentos de destinação exclusivamente residencial poderá ser totalmente vazado quando:


A

dispuserem de no máximo três pavimentos, incluindo garagem, e não se obrigarem à instalação de elevadores.


B

a área de recuo frontal for superior a 10 m e houver estacionamento subterrâneo.


C

dispuserem de até sete pavimentos e o “playground” não for considerado pavimento.


D

dispuserem de mais de sete pavimentos, incluindo garagem e “playground”, se obrigarem à instalação de elevadores.


E

na impossibilidade de alocação em outra disposição, o térreo for destinado exclusivamente a garagem.