Segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC, o Município, com...

Q4103560

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Guaraciaba - Legislação Aplicada

Ano: 2025

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2025

Segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC, o Município, como entidade autônoma e básica da federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado:

I.Com transparência de seus atos e ações - com moralidade.

II.Com sigilo financeiro - com limitação da participação popular.

III.Com participação popular nas decisões - com descentralização administrativa.

IV.Com centralização do poder - com pessoalidade.

Está correto o que se afirma em:

I e III apenas.

II e IV apenas.

III e IV apenas.

II e III apenas.

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Segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC, o Município, como entidade autônoma e básica d...