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Durante uma ação fiscalizatória, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de Guaracia...
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Q4103609
Teclas de Atalhos
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Durante uma ação fiscalizatória, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de Guaraciaba/SC constata que um estabelecimento comercial está utilizando o passeio público para expor mercadorias, obstruindo parcialmente a passagem de pedestres. Conforme o Código de Posturas municipal, tal prática constitui uma infração. Assinale a alternativa que indica a medida administrativa primária a ser adotada pelo fiscal nessa situação.
A
Embargar a atividade comercial do estabelecimento até a completa desobstrução do passeio.
B
Intimar o responsável a remover as mercadorias, fixando prazo para o cumprimento da determinação.
C
Aplicar imediatamente a penalidade de multa, sem necessidade de notificação prévia.
D
Apreender todas as mercadorias expostas no passeio e encaminhá-las ao depósito municipal.