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Segundo a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, é INCORRETO afirmar que

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, é INCORRETO afirmar que


A

a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.


B

a investidura em cargo ou emprego público depende de concurso público, salvo para cargos em comissão.


C

as funções de confiança podem ser atribuídas a servidores efetivos ou a contratados temporários, e destinam-se apenas às atribuições de direção e assessoramento.


D

a remuneração dos servidores só pode ser fixada ou alterada por lei específica.