Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíb...
1
Q4109603
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíba/MG, são consignadas disposições legais relativas à saúde, à assistência social, à educação e à cultura.
Assinale a afirmativa INCORRETA relativamente às previsões estabelecidas nessa legislação:
A
As ações do Poder Público na área de ensino visam, dentre outras, à formação para o trabalho.
B
Compete ao Poder Público fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e água para o consumo humano, excetuada a necessidade de controle do teor nutricional.
C
É facultado ao Município conceder subvenções a entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública por lei municipal.
D
O Município protegerá as manifestações das culturas populares.