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De acordo com o previsto na Lei Orgânica, analise as...
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Q4110890
Teclas de Atalhos
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De acordo com o previsto na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo:
I.O Prefeito não poderá se afastar do cargo por mais de quinze dias, sob pena da perda do mandato, salvo se licenciado pela Câmara Municipal.
II.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas será exercida pelo Tribunal de Contas do Município com o auxílio das secretarias municipais.
III.Ao Secretário Municipal, além das atribuições previstas nesta Lei Orgânica e na lei que criar e estruturar a Secretaria, compete exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.
IV.Ao Prefeito Municipal compete, privativamente decretar situação de emergência e estado de calamidade pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a afirmativa II está correta.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.