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A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma...
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Q4112861
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos.
II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009.
III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento.
IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e III, apenas.