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A Lei tributária entra em vigor____(1)____, salvo as...
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Q4117974
Teclas de Atalhos
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A Lei tributária entra em vigor____(1)____, salvo as disposições que instituírem ou aumentarem tributos as quais entrarão em vigor _____(2)_____.
Com base nas disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 23/2006), art. 6º, assinale a alternativa que completa CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima.
A
(1) Noventa dias após sua publicação / (2) no próximo exercício financeiro
B
(1) No próximo exercício financeiro / (2) imediatamente
C
(1) Quarenta e cinco dias após sua publicação / (2) noventa dias após publicado no diário oficial
D
(1) Na data de sua publicação / (2) a 1º de Janeiro do ano seguinte