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Sobre as contratações temporárias e de excepcional...

Sobre as contratações temporárias e de excepcional interesse público, conforme disposições da Lei nº 610/2006, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:


"Art. 1° Ficam os entes da Administração Pública Direta e Indireta autorizados a realizar contratações temporárias para atender a necessidades de excepcional interesse público, nas seguintes situações:"


(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L6102006 .html).


A

Combater surtos endêmicos e epidêmicos.


B

Atender a situação declarada de emergência e/ou calamidade pública.


C

Atender a termos de convênio, acordo ou ajuste para execução de obras e/ou prestação de serviços, limitada ao prazo máximo de 02 (dois anos), permitida prorrogação por igual período.


D

Promover cursos de especialização e reciclagem.