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A Lei Orgânica do Município de Iturama/MG relaciona disposições gerais, dentre as quais...
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Q4122515
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Iturama/MG relaciona disposições gerais, dentre as quais seguem destacadas, EXCETO:
A
As associações religiosas e os particulares poderão, na forma da lei, manter Cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.
B
É proibido o monopólio na exploração do transporte coletivo urbano.
C
Na forma da Lei, cabe ao Município transformar o Bosque que pertenceu ao cidadão Nelson Coelho de Araújo, hoje patrimônio da Prefeitura, em moradias populares.
D
O Poder Público Municipal, em colaboração com os órgãos Federais e Estaduais, fiscalizará o transporte dos trabalhadores rurais volantes, punindo os infratores.