Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Iturama - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
20
questões encontradas
20
Mais recentes
O Plano Diretor do Município demarcará as áreas urbanas e rurais. Para a fixação das áreas urbanas, serão observados, dentre outros, os seguintes elementos, conforme a Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, EXCETO:
A
A localização de edifícios públicos.
B
As áreas com arruamentos e edificações dotadas de alguns serviços de utilidade pública.
C
Os focos de concentração demográfica.
D
Os limites de expansão rural e a dinâmica fluvial do Município.
O Município de Iturama/MG divide-se, administrativamente, em distritos e possui, atualmente, as seguintes confrontações, EXCETO:
A
Ao Leste limita-se com o Município de Prata.
B
Ao Norte limita-se com o Município de União de Minas.
C
Ao Oeste limita-se com o Município de Carneirinho.
D
Ao Sul limita-se com o Estado de São Paulo.
No que se refere às disposições sobre Concurso Público, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A admissão de profissionais do ensino far-se-á exclusivamente por concurso de provas e títulos.
B
Em nenhuma hipótese serão abertos novos concursos enquanto não se extinguir o período de validade do concurso anterior.
C
Será realizado concurso público para preenchimento de cargo, de igual categoria, quando houver servidor público municipal na situação de disponibilidade.
D
Terá preferência para nomeação, em caso de empate na classificação, na seguinte ordem: o candidato mais idoso, o que tiver mais tempo de serviço, o de maior prole.
No que se refere às disposições sobre a posse e o exercício, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
A
O servidor preso, preventivamente, em virtude de pronúncia ou ainda condenado por crime em processo em que não haja pronúncia, será automaticamente exonerado do serviço público.
B
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
C
No ato da posse, é facultado ao servidor apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
No que se refere às disposições sobre “educação”, relacionadas na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, julgue os itens a seguir:
I. Será assegurado o transporte gratuito para aqueles profissionais da educação que trabalharem em escolas municipais rurais.
II. É obrigatório o ensino do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais.
III. Nas salas destinadas aos professores, nos estabelecimentos municipais de ensino, será plena a liberdade de divulgação dos materiais e temas de interesse da categoria ou da escola, o que torna desnecessária autorização específica da direção da escola para tal finalidade.
IV. A educação sexual ambiental e para o consumo constará como conteúdo facultativo das matérias escolares do ensino fundamental e médio.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG relaciona disposições gerais quanto à concessão de diárias.
Assinale a afirmativa CORRETA, segundo esses preceitos:
A
A concessão de ajuda de custo não impede a concessão de diária e vice-versa.
B
A concessão de diárias e seu valor será regulamentada por Portaria.
C
Não se faz necessária a restituição de valores, na hipótese de o servidor que estava fora da sede retornar a esta em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, desde que decorrente de situação imprevista.
D
O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de até 45 dias.
Relativamente à concessão de licença à gestante, conforme os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
A
A licença poderá ter início no primeiro dia do 9º (nono) mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
B
No caso de aborto, atestado médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.
C
No caso de nascimento prematuro, a licença à gestante será reduzida para o período de 90 dias.
D
No caso de natimorto, decorrido 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
De acordo com os preceitos contidos no Capítulo IV, do Título “Da Ordem Econômica e Social”, da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, inerentes à família, à educação à cultura e ao desporto, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A Banda Municipal, com sede no Município, é considerada uma Instituição Cultural, ficando assegurada a ela e aos seus componentes as respectivas manutenções pelo Poder Executivo, objetivando o ensino da arte musical.
B
No que concerne à criação do “Arquivo Público Municipal” para a preservação da história do Município, cabe ao Poder Legislativo providenciar, na forma da lei, dotação orçamentária para a sua manutenção.
C
O município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares.
D
O Município promoverá, na forma da lei, edificações de casas para atendimento temporário ao idoso.
Em relação à aplicação das penalidades disciplinares dispostas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, julgue os itens a seguir:
As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I. Pelo chefe da repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos internos ou regulamentos, nos casos de advertência de até 30 (trinta) dias.
II. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara e pelo dirigente superior de autarquia e fundação, se existentes, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo poder, órgão ou entidade.
III. Pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior ao Prefeito, Presidente da Câmara ou dirigente superior de autarquia e fundação quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias.
IV. Pela autoridade que tiver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão, ainda que de ocupante de cargo efetivo.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II.
No que se refere às atribuições do Prefeito, relacionadas na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, julgue os itens a seguir. Compete ao Prefeito:
I. Vedar o uso de bens municipais por terceiros, sem autorização da Câmara Municipal nesse sentido.
II. Convocar, de forma rotineira e ordinária, a Câmara quando o interesse da administração o exigir.
III. Solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara para se ausentar do Município por tempo superior a 5 (cinco) dias.
IV. Contrair empréstimos e realizar operações de créditos, independentemente de autorização da Câmara.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão incorretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais - detalha as competências privativas da autoridade sanitária.
Todas as afirmativas abaixo descrevem atribuições da autoridade sanitária previstas nesse artigo, EXCETO:
A
Apreender e inutilizar produtos que estejam em desacordo com as normas sanitárias.
B
Coletar amostras de produtos para análise e controle sanitário.
C
Lavrar autos de infração, expedir notificações e aplicar as penalidades cabíveis.
D
Prestar consultoria técnica para a melhoria dos processos produtivos do estabelecimento.
A Lei Orgânica do Município de Iturama/MG consigna disposições gerais a serem observadas. Julgue os itens a seguir, conforme esses preceitos:
I. Cumpre ao Município auscultar, permanentemente, a opinião pública. Para isso, sempre que o interesse público não aconselhar o contrário, os Poderes Executivo e Legislativo divulgarão, com a devida antecedência, os projetos de lei para o recebimento de sugestões.
II. O município somente poderá dar nomes de pessoas falecidas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. Somente poderão ser homenageadas pessoas, já falecidas, que prestaram relevantes serviços ao Município, podendo ser anexado, ao Projeto de Lei, o Curriculum Vitae do homenageado.
III. Incumbe ao Município adotar medidas para assegurar a celeridade na tramitação e na solução dos expedientes administrativos, punindo, disciplinarmente, nos termos da lei, os servidores faltosos.
IV. Cabe ao Município facilitar, no interesse educacional do povo, a difusão de jornais e outras publicações periódicas, assim como das transmissões pelo rádio e pela televisão.
Assinale a afirmativa CORRETA:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está incorreto.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e dever do poder público.
Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
A
Acesso limitado às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
B
Faculdade de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, em especial, no que se refere aos serviços contratados.
C
Opção quanto ao tamanho da prole.
D
Respeito ao meio ambiente e controle do direito à privacidade.
Vencimento é o nome dado à retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público. No que se refere às disposições sobre vencimento e remuneração contidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A demissão, exoneração ou extinção da aposentadoria ou disponibilidade implicará automaticamente o cancelamento dos débitos do servidor com o erário.
B
A não quitação do débito do servidor público para com o erário, no prazo previsto em lei, implicará a sua imediata demissão.
C
As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais, não excedendo a décima parte da remuneração ou provento.
D
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, mesmo nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
A Lei Municipal nº 2551/90 institui o Código Municipal de Controle Sanitário do município de Iturama. Considere um estabelecimento comercial de comércio de alimentos que, após vistoria para concessão do Certificado de Inspeção Sanitária, foi notificado por não apresentar as condições sanitárias e de higiene adequadas.
De acordo com o rito processual e as penalidades previstas na referida lei, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os procedimentos subsequentes:
A
O agente de saúde deve proceder à imediata apreensão de todos os produtos do estabelecimento, independentemente de estarem adequados ou não, e aplicar uma advertência verbal.
B
O estabelecimento receberá imediatamente uma multa de 30 MVR e terá seu Alvará de Localização e Funcionamento cassado, sem direito a prazo para regularização.
C
O estabelecimento será comunicado por escrito para regularizar as deficiências em até 05 (cinco) dias. Caso não cumpra, uma nova vistoria será realizada e, persistindo a irregularidade, o agente de saúde poderá aplicar uma multa de até 10 MVR por reincidência no descumprimento do Art. 2º.
D
O estabelecimento terá 30 (trinta) dias para recorrer da notificação diretamente ao Prefeito Municipal e, somente após esse prazo, o Departamento de Saúde poderá realizar uma nova vistoria.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A Lei Orgânica do Município de Iturama/MG relaciona disposições gerais, dentre as quais seguem destacadas, EXCETO:
A
As associações religiosas e os particulares poderão, na forma da lei, manter Cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.
B
É proibido o monopólio na exploração do transporte coletivo urbano.
C
Na forma da Lei, cabe ao Município transformar o Bosque que pertenceu ao cidadão Nelson Coelho de Araújo, hoje patrimônio da Prefeitura, em moradias populares.
D
O Poder Público Municipal, em colaboração com os órgãos Federais e Estaduais, fiscalizará o transporte dos trabalhadores rurais volantes, punindo os infratores.
No que se refere à expedição dos atos administrativos de competência do Prefeito, com obediência às normas dispostas na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Expede-se Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de provimento dos cargos públicos na forma da lei.
( ) Expede-se Portaria para a admissão de servidores para serviços de caráter temporário, nos termos do artigo 85, IX, da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, bem como de Empresa Técnica Especializada de notória idoneidade e capacidade.
( ) Expede-se Decreto para a abertura de sindicância e de processos administrativos visando à aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.
( ) Expede-se Contrato para a execução de obras e serviços municipais, nos termos da Lei.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
(F); (F); (F); (F).
B
(F); (F); (F); (V).
C
(V); (F); (F); (V).
D
(V); (V); (V); (V).
Dentre outras atribuições, são de competência privativa da Mesa da Câmara Municipal, EXCETO:
A
Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.
B
Representar, junto ao Executivo, sobre necessidade de economia interna.
C
Propor projetos de leis que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.
D
Promulgar as leis com sanção tácita e cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, desde que não aceita esta decisão em tempo hábil pelo Prefeito.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, o exercício do magistério inspirar-se-á nos seguintes princípios e valores, EXCETO:
A
Amor à liberdade.
B
Defesa da paz.
C
Empenho pessoal pelo desenvolvimento do educando.
D
Respeito aos direitos humanos.
São disposições que constam do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, EXCETO:
A
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses do respectivo vencimento.
B
A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando o ano como 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
C
O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão assegurará direitos ao servidor, durante o período específico em que estiver exercendo o cargo ou a função.
D
Em regra, é facultado o exercício gratuito de cargos públicos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado