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A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e...
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Q4122528
Teclas de Atalhos
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A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e dever do poder público.
Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
A
Acesso limitado às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
B
Faculdade de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, em especial, no que se refere aos serviços contratados.
C
Opção quanto ao tamanho da prole.
D
Respeito ao meio ambiente e controle do direito à privacidade.