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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municip...
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Q4122543
Teclas de Atalhos
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG relaciona disposições gerais quanto à concessão de diárias.
Assinale a afirmativa CORRETA, segundo esses preceitos:
A
A concessão de ajuda de custo não impede a concessão de diária e vice-versa.
B
A concessão de diárias e seu valor será regulamentada por Portaria.
C
Não se faz necessária a restituição de valores, na hipótese de o servidor que estava fora da sede retornar a esta em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, desde que decorrente de situação imprevista.
D
O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de até 45 dias.