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Entre as competências privativas do município de Caetité (BA), de acordo com a sua Lei ...
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Q4123979
Teclas de Atalhos
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Entre as competências privativas do município de Caetité (BA), de acordo com a sua Lei Orgânica, destaca-se:
A
A competência legislativa, por intermédio de sua Câmara Municipal, sobre proteção à adolescência.
B
A competência legislativa para os serviços postais, no âmbito municipal.
C
A concessão de licença para o exercício de atividade de garimpagem, no âmbito do município.
D
A exploração direta dos serviços de gás canalizado e funerário.
E
A possibilidade de organização dos serviços funerários e a instituição de sua guarda municipal.