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São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (...
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Q4124065
Teclas de Atalhos
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São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (BA):
A
Elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
B
Elaboração das normas de edificação, loteamento e zoneamento urbano.
C
Prestação, sob o regime de concessão, dos serviços de transporte coletivo urbano.
D
Proteção ao meio ambiente e cuidado com a saúde e assistência pública.
E
Regulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários.