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A prefeitura poderá exercer o direito de preempção para...
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Q4128347
Teclas de Atalhos
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Responda às questões 40 a 44 de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
A prefeitura poderá exercer o direito de preempção para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257 – Estatuto da Cidade. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
I. Regularização fundiária.
II. Constituição de reserva fundiária.
III. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
IV. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.