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De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as...
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Q4130604
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as seguintes situações hipotéticas e identifique qual delas está em conformidade com os artigos 42, 43 e 44 do código:
A
Um gerente de uma empresa é pessoalmente responsabilizado por uma infração tributária que decorreu de suas ações dolosas, mesmo que a empresa também seja penalizada.
B
Uma infração tributária conceituada como contravenção penal é atribuída à pessoa jurídica, isentando os agentes individuais envolvidos na gestão da empresa.
C
Uma empresa, após ser notificada sobre o início de uma fiscalização tributária, realiza a denúncia espontânea da infração e efetua o pagamento do tributo devido.
D
Um cidadão, que por desconhecimento deixou de pagar um tributo municipal, é isentado da responsabilidade pela infração, dada a ausência de intenção de violar a legislação.