Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de...
1
Q4131580
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, sobre a aprovação do projeto e Alvará de Construção, é correto afirmar que:
A
O Município não poderá exigir a apresentação dos projetos em forma digital.
B
A revalidação do alvará de construção só será concedida caso os trabalhos de fundação e baldrames estejam em execução.
C
No ato da aprovação do projeto será outorgado o alvará de construção, que terá prazo de validade igual a 02 (dois) anos, podendo ser revalidado pelo mesmo prazo mediante solicitação do interessado.
D
Para efeitos da validade do alvará de construção uma obra será considerada iniciada quando suas fundações forem encerradas.