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O Plano Municipal de Educação do Município de Vila Pavão/ES...

O Plano Municipal de Educação do Município de Vila Pavão/ES apresenta vigência de (I) anos e foi elaborado vistas ao cumprimento do disposto (II).


Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens (I) e (II) , marque a opção CORRETA.


A

I.(cinco), II.nas Diretrizes Curriculares Nacionais.


B

I.(oito), II.no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990).


C

I.10 (dez), II.no art. 214 da Consitutição Federal e Plano Nacional de Educação (Lei Federal n° 13.005/2014).


D

I.(três), II.na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).