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De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato ger...
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Q4141786
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:
A
A movimentação econômica e financeira dos contribuintes.
B
A realização de obras públicas gerais e indivisíveis.
C
O exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível.
D
A exploração de atividades econômicas lucrativas pelo particular.