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Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o...

Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o responsável técnico será considerado infrator, independentemente de outras infrações previstas em lei, quando:


A

Não forem obedecidos os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos.


B

As medidas de segurança forem adotadas e devidamente comprovadas.


C

A execução da obra seguir fielmente o projeto aprovado e licenciado.


D

Estiverem fixadas todas as placas de identificação dos responsáveis técnicos.