De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC...
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De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC...

Ano: 2025
Banca: Fênix Instituto Ltda
Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de Painel - Fiscal de Obras e Posturas - 2025

As questões 21 a 30 se referem ao Código de Obras de Painel/SC.

De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, o infrator terá determinado prazo, contado da data da imposição da multa, para efetuar o pagamento ou apresentar defesa escrita. Esse prazo é de:

A

3 (três) dias.

B

5 (cinco) dias.

C

8 (oito) dias.

D

10 (dez) dias.

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